Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IBADE 2026
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg700488
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, analise as afirmativas.I. A responsabilidade civil contratual exige dano moral presumido em qualquer inadimplemento, dispensando demonstração de ofensa concreta a direitos da personalidade.II. O inadimplemento absoluto autoriza resolução do contrato e perdas e danos quando o cumprimento perde utilidade ao credor, diante do contexto do negócio.III. A cláusula penal pode substituir indenização por perdas e danos e se sujeita a redução equitativa quando o valor se mostra excessivo em relação ao prejuízo.IV. A mora do devedor extingue a obrigação principal e transforma o vínculo em obrigação natural, produzindo apenas efeitos morais na relação jurídica.V. A boa-fé objetiva atua como padrão de conduta e fonte de deveres anexos, influenciando interpretação, execução e controle de abusos no contrato.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CII, III e V, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III, IV e V.