Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — IBADE 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg700491
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na advocacia pública municipal, uma servidora obtém sentença condenatória ao pagamento de diferenças remuneratórias e inicia cumprimento com planilha. O Município aponta regime constitucional de pagamento e apresenta impugnação sobre índices.Assinale a alternativa correta sobre o rito aplicável.
- AO cumprimento segue rito comum, com penhora imediata em contas públicas, leilão e pagamento direto ao credor após intimação do ente para impugnação.
- BO rito prevê intimação para impugnação, apuração do valor e expedição de requisição de pequeno valor ou precatório conforme o montante, com pagamento pela via constitucional.
- CO cumprimento depende de nova ação de conhecimento, com citação do Município e sentença específica que autorize expedição de precatório após formação de liquidez do título.
- DO bloqueio eletrônico é regra em condenação contra a Fazenda, e a impugnação se limita a erros materiais, pois a matéria já foi definida na fase de conhecimento.
- EO credor deve ajuizar execução trabalhista, pois créditos remuneratórios de servidor seguem competência material da Justiça do Trabalho para satisfazer o título judicial.