Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBADE 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg700492
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No serviço público de educação, a repartição de competências e o regime de colaboração orientam convênios, financiamento e responsabilidade por oferta.Marque a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 9.394/96.
- AO Município concentra oferta de educação superior e define currículo nacional obrigatório, enquanto Estados e União atuam por cooperação técnica em escolas municipais.
- BA União assume oferta prioritária de educação infantil e ensino fundamental, e Municípios atuam por delegação em atividades suplementares definidas pelo Ministério da Educação.
- CO Estado organiza sistema municipal de ensino por hierarquia, e o Município executa metas estaduais, limitando sua atuação a programas de transporte e alimentação escolar.
- DO Município atua prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, organiza seu sistema de ensino e coopera com Estados e União no regime de colaboração previsto em lei.
- EA educação básica se estrutura por concessão e permissão a particulares, com tarifas pagas por usuários e regulação municipal por contrato de gestão educacional.