Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IBADE 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg700494
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No Código de Processo Civil, a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente ocorre quando:
- Aa tutela é concedida em sentença e, após trânsito em julgado, impede rediscussão por ação autônoma, produzindo coisa julgada material sobre a lide principal.
- Ba tutela é concedida liminarmente e, em audiência de conciliação, as partes ratificam o pedido, convertendo o provimento em acordo homologado por termo judicial.
- Ca tutela é concedida e produz efeitos, e a parte ré deixa de interpor agravo de instrumento, tornando a decisão estável, sujeita a ação revisional no prazo legal de dois anos.
- Do autor adita a inicial e o réu apresenta contestação, encerrando a fase antecedente e conduzindo o processo ao julgamento do mérito, com manutenção automática do provimento.
- Eo réu apresenta contestação parcial e o juiz revoga a tutela, mantendo o processo voltado à apuração de danos processuais e imposição de multa por má-fé.