Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBADE 2026
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg700496
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre poder constituinte originário e derivado, analise as afirmativas.I. Emenda constitucional pode abolir voto direto e periódico quando aprovada em dois turnos por três quintos de cada Casa do Congresso.II. O poder constituinte derivado reformador sofre limites materiais, formais e circunstanciais previstos na Constituição.III. Proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara ou do Senado, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas.IV. A emenda aprovada é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, com numeração própria, após votação em dois turnos em cada Casa.V. Revisão constitucional depende de plebiscito periódico para legitimar alterações do texto, com convocação a cada década por lei ordinária.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CII, III e V, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III, IV e V.