Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência — IBADE 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg700588
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Investigador de Polícia
Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma:• em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros.";• nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação.";• remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente";• orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado";• resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos.Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
- ANão há crime, pois discriminação verbal é mera ofensa moral, punida apenas civilmente.
- BMarcos cometeu contravenção penal e não crime específico.
- CMarcos praticou crime de discriminação por deficiência.
- DNão há crime, mas apenas violação civil.
- EMarcos praticou crime de discriminação por deficiência, pois não houve dano à Lucas, mas sim à Administração Pública.