Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IBADE 2026
Direito Penal›Culpabilidade
Código
qg700591
Banca
IBADE
Órgão
PC-ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Oficial Investigador de Polícia
Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente às características da culpabilidade na Teoria Geral do Crime?
AÉ o juízo de reprovação sobre a conduta do agente, composto pelos elementos da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
BÉ um elemento do fato típico, composto pelo dolo e pela presença do nexo causal entre a conduta e o resultado.
CÉ a análise da relação entre a conduta do agente e o resultado lesivo, tendo como principal função excluir a punição nos casos de causas excludentes de ilicitude.
DÉ o elemento subjetivo do tipo penal, exclusivamente relacionado à intencionalidade do agente no momento da prática do ato ilícito.
EÉ a relação objetiva entre a antijuridicidade do fato e o fim social da norma, analisada unicamente com base no direito objetivo.
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GabaritoA — É o juízo de reprovação sobre a conduta do agente, composto pelos elementos da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
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Culpabilidade na Teoria Geral do Crime
Gabarito: letra A. A culpabilidade, segundo a teoria normativa pura (ou teoria da culpabilidade), é o juízo de reprovação que recai sobre a conduta típica e antijurídica do agente, exigindo a presença de três elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Esse entendimento é amplamente aceito pela doutrina penal brasileira. As demais alternativas confundem a culpabilidade com categorias diversas do crime (fato típico, antijuridicidade) ou reduzem seu conteúdo indevidamente.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente a culpabilidade como juízo de reprovação, composto pelos três elementos clássicos. A doutrina majoritária, conforme exposto no material de apoio, afirma que "a culpabilidade é a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica" e que seus elementos são imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a culpabilidade é elemento do fato típico e composta por dolo e nexo causal. Na verdade, dolo e nexo causal integram o fato típico, e não a culpabilidade. A culpabilidade é categoria autônoma, posterior ao fato típico e à ilicitude.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a culpabilidade analisa a relação entre conduta e resultado e que sua função é excluir a punição nas causas excludentes de ilicitude. Na realidade, a exclusão da punição por causas excludentes de ilicitude (ex.: legítima defesa) diz respeito à antijuridicidade, não à culpabilidade. A culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reduz a culpabilidade ao elemento subjetivo do tipo (dolo), o que é incorreto. A culpabilidade não se confunde com o dolo; este integra o fato típico. A culpabilidade abrange também a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a culpabilidade é uma relação objetiva entre antijuridicidade e fim social, analisada com base no direito objetivo. Isso desvirtua o conceito: a culpabilidade é essencialmente um juízo de reprovação pessoal e subjetivo, não objetivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre culpabilidade e elementos do fato típico (dolo, nexo causal) e entre culpabilidade e antijuridicidade. O candidato deve lembrar que a culpabilidade é o terceiro substrato do crime (após tipicidade e ilicitude) e que seus elementos são imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.