Direito Penal · IBADE · 2026 | Questão sqc-qg700592

Direito PenalTipicidade

Código: qg700592
Banca: IBADE
Órgão: PC-ES
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Oficial Investigador de Polícia

Joana, após ser informada de que seu marido, Paulo, havia chegado alcoolizado em casa e quebrado móveis da residência, tentou evitar uma agressão contra ela e seus filhos. Em dado momento, Paulo, irado, iniciou uma discussão e avançou fisicamente em direção a Joana, ameaçando-a. Para se proteger, ela empurrou o marido, que caiu e bateu a cabeça, vindo a óbito. Na análise da conduta de Joana, avalia-se se o fato é típico, ilícito ou culpável.Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.

AJoana cometeu um fato típico, ilícito e culpável, pois causou a morte de Paulo, violando o bem jurídico da vida.
BA conduta de Joana não pode ser considerada um fato típico, pois não houve intenção (dolo) de matar, caracterizando a falta de elemento subjetivo no crime.
CA conduta de Joana não pode ser considerada ilícita, pois agiu em legítima defesa, uma causa excludente de antijuridicidade prevista no Código Penal
DO fato de Joana ter causado a morte de Paulo, mesmo em legítima defesa, é ilegal, mas poderá influenciar apenas na aplicação da pena, não na tipicidade ou na ilicitude do ato.
EJoana só poderá ser isentada de pena se comprovar a ausência de culpabilidade, como imputabilidade ou ausência de potencial consciência da ilicitude.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A conduta de Joana não pode ser considerada ilícita, pois agiu em legítima defesa, uma causa excludente de antijuridicidade prevista no Código Penal

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Legítima defesa e estrutura do crime

Gabarito: letra C. Joana agiu em legítima defesa, repelindo agressão injusta atual (Paulo avançava fisicamente). A legítima defesa é causa excludente de ilicitude (antijuridicidade), tornando o fato típico, mas não ilícito. Logo, não há crime.

A questão testa a correta aplicação das categorias analíticas do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade. A legítima defesa atua na ilicitude, tornando lícita uma conduta que, em tese, seria típica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o fato é típico, ilícito e culpável. O erro está em considerar ilícito: a legítima defesa exclui a ilicitude.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que não há fato típico por ausência de dolo. A tipicidade objetiva existe (morte); o dolo não é exigido para a tipicidade objetiva. A ausência de intenção de matar pode influenciar na qualificação (dolo eventual ou culpa), mas não elimina a tipicidade. Além disso, a legítima defesa é causa de justificação, não de exclusão da tipicidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta de Joana é típica (matou alguém), mas não é ilícita, pois agiu em legítima defesa. A legítima defesa é causa excludente de ilicitude prevista no art. 23, II, e art. 25 do Código Penal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que o fato é ilegal mesmo com legítima defesa, influenciando só a pena. Erro: a legítima defesa exclui a ilicitude, tornando o fato lícito, não apenas atenuante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona a isenção de pena à comprovação de ausência de culpabilidade. Na legítima defesa, a exclusão se dá na ilicitude, não na culpabilidade. Se a conduta é lícita, não há crime, independentemente de culpabilidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as categorias do crime. Muitos candidatos pensam que a falta de intenção de matar (dolo) torna o fato atípico (alternativa B) ou que a legítima defesa é causa de exclusão de culpabilidade (alternativa E). Na verdade, a legítima defesa exclui a ilicitude, não a tipicidade nem a culpabilidade. Memorize a sequência: tipicidade → ilicitude → culpabilidade; cada causa de exclusão atua em um nível específico.

Gabarito: letra C.

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