Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IBADE 2026

Princípios Fundamentais da República (art. 1º CF/88)

Gabarito: letra C. O pluralismo político está expressamente previsto no art. 1º, V, da Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. As demais alternativas contêm erros que contrariam o texto constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a República Federativa do Brasil se fundamenta na centralização do poder político, considerando o presidencialismo brasileiro. Isso é incorreto porque o Brasil adota a forma federativa de Estado, que é descentralizada, e o presidencialismo é um sistema de governo, não um fundamento constitucional. Não há qualquer previsão de centralização como fundamento no art. 1º.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o texto constitucional prioriza a liberdade econômica e não contempla os valores sociais do trabalho, tratando-os apenas no âmbito infraconstitucional. Na verdade, o art. 1º, IV, inclui expressamente os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamento da República. Portanto, o valor social do trabalho está no próprio texto constitucional, e não relegado à legislação inferior.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o pluralismo político está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil. Isso corresponde exatamente ao art. 1º, V, da CF/88. O pluralismo político é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a participação de diversas correntes de pensamento e partidos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos sendo indelegável a delegação". O parágrafo único do art. 1º estabelece que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". A expressão "indegável a delegação" é contraditória e não consta no texto. Na verdade, o poder é exercido mediante representação ou diretamente, não havendo impedimento à delegação nos termos constitucionais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui entre os fundamentos a dignidade da pessoa humana (correto, art. 1º, III) e a prevalência do capital em face do social. Essa segunda parte está errada. A Constituição não estabelece a prevalência do capital sobre o social; ao contrário, o art. 1º, IV, coloca lado a lado os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e os objetivos fundamentais (art. 3º) incluem construir uma sociedade justa e solidária, reduzir as desigualdades etc. A dignidade da pessoa humana é um fundamento, mas a "prevalência do capital" não é reconhecida.

Gabarito: letra C.