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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IBADE 2026

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg700602
Banca
IBADE
Órgão
PC-ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Oficial Investigador de Polícia
Com base no texto da CRFB 88 a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Ela é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
  1. APolícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
  2. BPolícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Guardas Municipais.
  3. CPolícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Polícias Civis.
  4. DPolícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
  5. EPolícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
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GabaritoA — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Órgãos de Segurança Pública (Art. 144 CF/88)

Gabarito: letra A (oficial). De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Penais (federal, estaduais e distrital). A alternativa A apresenta a lista mais completa entre as opções, incluindo todos exceto as Polícias Civis. As demais alternativas omitem órgãos essenciais ou incluem guardas municipais, que não integram o rol do caput.

Art. 144CF/88

Art. 144 — "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I — polícia federal;

II — polícia rodoviária federal;

III — polícia ferroviária federal;

IV — polícias civis;

V — polícias militares e corpos de bombeiros militares;

VI — polícias penais federal, estaduais e distrital."

Órgão (Art. 144 CF/88)

A (gabarito)

B

C

D

E

Polícia Federal

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Polícia Rodoviária Federal

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Polícia Ferroviária Federal

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Polícias Civis

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Polícias Militares

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Corpos de Bombeiros Militares

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Polícias Penais (federal, estaduais, distrital)

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Guardas Municipais

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Alternativa A — ✅ Correta (gabarito)

Inclui: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Penais. Embora omita as Polícias Civis (inciso IV), é a alternativa que contempla a maioria dos órgãos listados no art. 144, razão pela qual foi considerada correta pela banca.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui Guardas Municipais, que não estão no rol do caput do art. 144 (são tratadas apenas no §8º como faculdade dos Municípios). Além disso, omite as Polícias Civis e as Polícias Penais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Omitem-se a Polícia Ferroviária Federal, os Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Penais, além das Polícias Civis também estarem ausentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Faltam a Polícia Ferroviária Federal, as Polícias Civis e as Polícias Penais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Omitem-se a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civis.

Gabarito: letra A

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