PCASP: Receita Orçamentária vs Variação Patrimonial Aumentativa
Gabarito: letra C. A receita orçamentária é um conceito do âmbito orçamentário (Lei 4.320/64, MCASP), enquanto a VPA é um conceito patrimonial (NBC TSP, PCASP). Nem toda VPA é receita orçamentária, pois existem VPA independentes de execução orçamentária, como doações e valorização de ativos. Por outro lado, nem toda receita orçamentária é VPA, pois as receitas de capital não efetivas (operações de crédito, alienação de bens) não alteram o patrimônio líquido.
A banca cobra a distinção conceitual fundamental entre a ótica orçamentária e a patrimonial na contabilidade pública. A principal chave é entender que as VPA são mais amplas que as receitas orçamentárias efetivas, abrangendo fatos que aumentam o patrimônio líquido independentemente de previsão orçamentária.
Critério | Receita Orçamentária | Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) |
|---|
Conceito | Orçamentário (Lei 4.320/64, MCASP) | Patrimonial (NBC TSP, PCASP) |
Natureza | Planejamento e execução do orçamento | Acréscimo ao patrimônio líquido |
Origem | Prevista no orçamento | Pode ser independente da execução orçamentária |
Exemplos | Impostos, taxas, contribuições | Doações, valorização de ativos |
Relação | Nem toda receita orçamentária é VPA (ex.: operações de crédito) | Nem toda VPA é receita orçamentária (ex.: doações) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que a VPA não afeta o resultado do período é falsa. As VPA são exatamente as variações que aumentam o patrimônio líquido e, portanto, afetam o resultado patrimonial (superávit ou déficit). Tanto receita orçamentária efetiva quanto VPA impactam o resultado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a receita orçamentária, sob o aspecto orçamentário, seja registrada pelo regime de caixa, no aspecto patrimonial a VPA correspondente segue o regime de competência. A alternativa mistura os planos, mas não representa a principal diferença conceitual. Além disso, a receita orçamentária também gera uma VPA que será reconhecida pelo regime de competência (fato gerador). Portanto, a dicotomia não é absoluta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A banca explora a distinção fundamental: receita orçamentária é conceito orçamentário, voltado para o planejamento e execução do orçamento público; VPA é conceito patrimonial, evidenciando acréscimos ao patrimônio líquido independentemente de origem orçamentária. Conforme o MCASP e o PCASP, as VPA podem ser "resultantes da execução orçamentária" (receitas efetivas) ou "independentes da execução orçamentária" (ex.: doações, ganhos com ativos). Assim, nem toda VPA é receita orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A relação não é de subconjunto. Nem toda receita orçamentária é VPA: receitas de capital não efetivas (operações de crédito, alienação de bens) são receitas orçamentárias, mas não representam VPA, pois não aumentam o patrimônio líquido (são fatos permutativos). Ao contrário, as VPA podem ser independentes de execução orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma uma correspondência biunívoca que não existe. Tanto o contrário é verdade: há receitas orçamentárias que não são VPA e VPA que não são receitas orçamentárias.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C