Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — IBADE 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg700620
Banca
IBADE
Órgão
PC-ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Oficial Investigador de Polícia
A execução da despesa pública envolve três estágios principais: Empenho, Liquidação e Pagamento. Sobre esses estágios, analise as afirmativas abaixo:(__) o Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, reservando a dotação orçamentária.(__) a Liquidação ocorre após o Pagamento e consiste na comprovação da entrega do bem ou serviço.(__) o Pagamento é o estágio final, que se efetiva com a emissão da ordem bancária ou cheque ao credor.(__) a anulação de um Empenho não utilizado é um Fato Administrativo, pois não afeta o patrimônio.(__) o estágio da Liquidação é regido pelo regime de competência, pois reconhece a despesa no momento da ocorrência do fato gerador.Assinale a alternativa correta.
AV – F – V – F – V
BF – V – V – F – F
CV – F – V – V – F
DF – V – F – V – V
EV – V – F – F – V
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GabaritoC — V – F – V – V – F
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Execução da Despesa Pública - Estágios
Gabarito: letra C. A sequência correta é V – F – V – V – F. A primeira afirmativa está correta (empenho cria obrigação de pagamento e reserva dotação); a segunda é falsa (liquidação ocorre antes do pagamento); a terceira é verdadeira (pagamento é o estágio final); a quarta é verdadeira (anulação de empenho é fato administrativo não patrimonial); a quinta é falsa (o reconhecimento da despesa pelo regime de competência ocorre no empenho, não na liquidação, conforme a Lei 4.320/1964).
Afirmativa
Valor
Justificativa
1 (Empenho)
V
Cria obrigação de pagamento e reserva dotação (Lei 4.320/1964, arts. 58 e seguintes).
2 (Liquidação)
F
Liquidação ocorre após o empenho e antes do pagamento, não após.
3 (Pagamento)
V
Estágio final, efetivado por ordem bancária ou cheque.
4 (Anulação de empenho)
V
Fato administrativo permutativo, sem alteração patrimonial.
5 (Liquidação e regime de competência)
F
Regime de competência reconhece a despesa no empenho, não na liquidação.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, ainda pendente de condição, e reserva a dotação orçamentária correspondente. A base legal está nos artigos 58 e seguintes da Lei nº 4.320/1964.
Afirmativa 2 — ❌ Falsa
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios e ocorre após o empenho e antes do pagamento. A inversão da ordem (liquidação após pagamento) está incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a ordem lógica dos estágios. Memorize a sequência correta: Empenho → Liquidação → Pagamento.
Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira
O pagamento é o estágio final, efetivado mediante ordem bancária ou cheque ao credor, após a liquidação. É a extinção da obrigação.
Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira
A anulação de um empenho não utilizado é um ato administrativo (fato administrativo permutativo) que não altera o patrimônio do ente público. Apenas libera a dotação orçamentária anteriormente reservada, sem impacto no resultado patrimonial.
Afirmativa 5 — ❌ Falsa
O regime de competência reconhece a despesa no momento do fato gerador. No âmbito orçamentário, a despesa pertence ao exercício em que foi legalmente empenhada (art. 35 da Lei nº 4.320/1964). A liquidação é mera verificação do direito; o reconhecimento contábil já ocorreu no empenho. Portanto, a afirmativa de que a liquidação é regida pelo regime de competência está incorreta.
Conclusão: Corretas: 1, 3 e 4. Incorretas: 2 e 5. Sequência V – F – V – V – F, que corresponde à alternativa C.