Incompatibilidade Patrimonial em Investigação Criminal
Gabarito: letra C. O conceito de incompatibilidade patrimonial, amplamente utilizado em investigações criminais (especialmente nas áreas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro), refere-se à situação em que o patrimônio de um indivíduo é desproporcional em relação à sua renda lícita declarada. Em outras palavras, a pessoa possui bens ou valores que não condizem com os recursos que legalmente recebeu. Esse é o fundamento de procedimentos como a evolução patrimonial e a declaração de bens.
A banca cobra o significado exato desse termo técnico da contabilidade forense.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A mera insuficiência de ativos em relação aos passivos (patrimônio líquido negativo) não caracteriza, por si só, incompatibilidade patrimonial. A incompatibilidade é um descompasso entre a riqueza total e a renda lícita, e não entre ativos e passivos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Uma variação negativa do patrimônio líquido (diminuição do PL) indica perda de riqueza, mas a incompatibilidade pode ocorrer mesmo com PL positivo ou crescente, desde que o acréscimo seja incompatível com a renda declarada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a definição clássica e usual: o patrimônio do investigado é desproporcional à sua renda lícita declarada. É o que se verifica, por exemplo, em casos de enriquecimento ilícito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ter bens não registrados em nome próprio pode indicar ocultação, mas não é o elemento central da incompatibilidade patrimonial. A incompatibilidade diz respeito ao valor do patrimônio em confronto com a renda, independentemente do registro formal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas inferiores às receitas indicam poupança ou superávit, o que é normal e não configura incompatibilidade. A incompatibilidade ocorre quando o patrimônio (estoque de riqueza) é maior do que o que poderia ser acumulado com a renda declarada.
Conclusão: A única alternativa que define corretamente a incompatibilidade patrimonial é a letra C.