Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — IBADE 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qg700756
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com dignidade.Considerando as atribuições do ACS à luz do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
- AO Estatuto do Idoso garante prioridade de atendimento em serviços hospitalares de urgência e emergência, não se aplicando aos serviços da Atenção Primária.
- BO ACS deve manter postura neutra diante de conflitos familiares envolvendo idosos, abstendo-se de julgamento ou comunicação à equipe de referência, a fim de preservar a relação de confiança com os usuários.
- CSomente profissionais de nível superior podem realizar visitas domiciliares com o objetivo de verificar o cumprimento dos direitos do idoso.
- DCabe ao ACS, sempre que constatar indícios de negligência ou violência contra pessoa idosa, comunicar à equipe de saúde e/ou encaminhar a situação aos órgãos competentes, como a rede de proteção/conselhos e canais oficiais.
- EDurante as ações no território, o ACS não deve interferir na dinâmica familiar do idoso, ainda que identifique práticas de isolamento social ou restrição injustificada de liberdade.