Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBADE 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg700961
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Um fonoaudiólogo integrante de uma equipe multiprofissional de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), vinculado ao SUS, participa da elaboração do Plano Municipal de Saúde após identificação de aumento de agravos relacionados à comunicação e deglutição em populações idosas e pessoas com deficiência.À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente a atuação desse profissional no planejamento e na gestão das ações de saúde.
- AA participação do fonoaudiólogo no planejamento é facultativa, uma vez que a definição de prioridades e metas compete exclusivamente aos gestores e não envolve categorias profissionais específicas.
- BO fonoaudiólogo deve limitar sua contribuição a dados clínicos individuais, pois o planejamento em saúde no SUS não considera determinantes sociais nem análise epidemiológica dos agravos.
- CA atuação do fonoaudiólogo deve estar alinhada aos princípios da descentralização e da integralidade, contribuindo com informações epidemiológicas, ações intersetoriais e estratégias de cuidado contínuo, articuladas entre os diferentes níveis de atenção.
- DA inserção do fonoaudiólogo em instâncias de planejamento viola o princípio da hierarquização, que restringe a tomada de decisão aos níveis federal e estadual.
- EO profissional deve concentrar suas ações apenas na reabilitação especializada, pois a promoção da saúde e a prevenção de agravos não se aplicam às áreas da comunicação e da deglutição.