Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBADE 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg700962
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), um fonoaudiólogo que atua na Atenção Primária à Saúde identifica elevada prevalência de alterações de linguagem em crianças de determinada região, associadas a condições socioambientais precárias e ao acesso tardio aos serviços especializados.Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a atuação desse profissional deve:
- Arestringir-se à reabilitação clínica individual, uma vez que ações coletivas extrapolam suas atribuições legais no âmbito do SUS.
- Bpriorizar exclusivamente o atendimento especializado ambulatorial, visto que a integralidade da atenção se concretiza apenas nos níveis secundário e terciário.
- Carticular ações de promoção, prevenção e reabilitação em saúde, integrar-se à equipe multiprofissional e participar de instâncias de controle social, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e participação da comunidade.
- Datuar de forma autônoma e desvinculada das políticas públicas locais, pois a descentralização do SUS transfere toda a responsabilidade pela saúde aos municípios.
- Edesenvolver ações apenas mediante demanda espontânea, já que o planejamento ascendente e participativo não se aplica às categorias profissionais da saúde.