Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — IBADE 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg701017
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a proteção integral deve ser assegurada por todos, em qualquer circunstância que envolva ameaça ou violação de direitos.Diante da identificação de uma possível situação de risco envolvendo uma criança ou adolescente no território, o Orientador Social deve:
- Acomunicar imediatamente ao conselho tutelar sempre que houver indício de violação de direitos.
- Bdenunciar o fato exclusivamente aos responsáveis legais da criança ou adolescente.
- Cencaminhar o caso ao ministério público somente após confirmação dos fatos.
- Dregistrar o caso apenas em relatório interno da unidade, preservando o sigilo.
- Eaguardar manifestação da própria criança ou adolescente para tomar providências.