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Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026

Não definidoGeral
Código
qg701139
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Posturas
No regime constitucional dos agentes públicos, as funções de confiança e os cargos em comissão cumprem papel próprio na estrutura administrativa. Assinale a alternativa correta.
  1. AAs funções de confiança e os cargos em comissão podem ser livremente ocupados por qualquer pessoa, desde que a lei municipal discipline sua remuneração.
  2. BAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão se destinam à direção, chefia e assessoramento, com preenchimento por servidores de carreira nas hipóteses legais.
  3. COs cargos em comissão podem reproduzir atribuições técnicas permanentes, porque a confiança da autoridade substitui a necessidade de concurso.
  4. DAs funções de confiança se equiparam a cargos de livre exoneração, razão pela qual a ocupação por servidor efetivo deixa de ser requisito jurídico relevante.
  5. EOs cargos em comissão e as funções de confiança se distinguem apenas pelo nome, pois ambos se voltam a qualquer atividade administrativa interna.
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GabaritoB — As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão se destinam à direção, chefia e assessoramento, com preenchimento por servidores de carreira nas hipóteses legais.

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