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Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026

Não definidoGeral
Código
qg701140
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Posturas
Considerando o parcelamento, a edificação ou a utilização de compulsórios no Estatuto da Cidade, analise as afirmativas.I – A aplicação desses instrumentos depende de lei municipal específica para área incluída no plano diretor.II – O imóvel subutilizado pode ser definido por aproveitamento inferior ao mínimo estabelecido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.III – A notificação ao proprietário para cumprimento da obrigação deve ser averbada no registro de imóveis.IV – A desapropriação-sanção surge no início da sequência, e o IPTU progressivo no tempo entra apenas em fase subsidiária posterior.V – A delimitação das áreas em que esses instrumentos podem ser aplicados integra o conteúdo mínimo do plano diretor.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI, II e III, apenas.
  2. BI, II e IV, apenas.
  3. CIII e V, apenas.
  4. DII, III e IV, apenas.
  5. EI, II, III e V, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e V, apenas.

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