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Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026

Não definidoGeral
Código
qg701141
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Posturas
No regime da usucapião especial urbana individual, a lei protege a moradia, mas não transforma qualquer posse urbana prolongada em domínio. Acerca da usucapião especial urbana, é correto afirmar que:
  1. Aexige matrícula anterior individualizada, porque a tutela da moradia incide sobre imóvel previamente regularizado.
  2. Bpode ser reconhecida mais de uma vez ao mesmo possuidor quando se tratar de moradia familiar continuada.
  3. Cpode reconhecer o domínio ao possuidor que utilize, para moradia própria ou familiar, área ou edificação urbana dentro do limite legal, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que não possua outro imóvel.
  4. Ddepende de casamento ou união estável formalizada, porque o título de domínio é conferido em favor do núcleo familiar.
  5. Eafasta a necessidade de posse qualificada quando a área estiver inserida em zona urbana consolidada há longo tempo.
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GabaritoC — pode reconhecer o domínio ao possuidor que utilize, para moradia própria ou familiar, área ou edificação urbana dentro do limite legal, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que não possua outro imóvel.

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