Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg701146
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
No loteamento com controle de acesso recém-implantado, a associação de moradores passou a barrar pedestres e condutores não residentes, ainda que se identificassem na portaria. O fiscal foi chamado para verificar a compatibilidade dessa prática com a disciplina legal do parcelamento urbano.Assinale a alternativa correta.
- AO controle de acesso pode ser regulamentado pelo poder público municipal, mas não pode impedir o ingresso de pedestres nem de condutores não residentes devidamente identificados ou cadastrados.
- BO fechamento do loteamento pode restringir o acesso de não residentes quando a associação tiver natureza civil e assumir a disciplina interna do uso das vias.
- CO impedimento ao ingresso de pedestres torna-se legítimo quando o loteamento já estiver registrado e contar com portaria de vigilância permanente.
- DO acesso de não residentes pode ser barrado por decisão da associação, porque o loteamento controlado aproxima-se do condomínio edilício fechado.
- EO controle de acesso permite bloqueio integral das vias internas desde que a circulação de moradores permaneça livre e o Município seja comunicado.