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Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026

Não definidoGeral
Código
qg701147
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Posturas
No regime atual da improbidade administrativa, a distinção entre ilegalidade, irregularidade e ato ímprobo ficou mais estreita e mais exigente. Assinale a alternativa correta.
  1. AA culpa grave basta para caracterizar improbidade, desde que o agente público tenha violado dever funcional com dano institucional relevante.
  2. BA improbidade decorre de qualquer ilegalidade praticada por agente público, porque o desvio da legalidade já contém lesão suficiente à moralidade administrativa.
  3. CO erro formal em processo fiscalizatório basta para configurar improbidade quando a motivação do ato é posteriormente complementada por parecer oficial.
  4. DA improbidade exige conduta dolosa tipificada em lei, e a mera ilegalidade, desacompanhada desse elemento, perde suficiência para a condenação.
  5. EA responsabilização por improbidade continua objetiva nos casos de dano ao erário, pois o resultado patrimonial ilícito supera o elemento subjetivo.
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GabaritoD — A improbidade exige conduta dolosa tipificada em lei, e a mera ilegalidade, desacompanhada desse elemento, perde suficiência para a condenação.

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