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Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026

Não definidoGeral
Código
qg702045
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Ano
2026
Nível
Médio
Na disciplina atual da improbidade administrativa, a responsabilização civil deixou de acolher a antiga confusão entre ilegalidade comum e ato ímprobo.Assinale a alternativa correta.
  1. AA configuração do ato de improbidade exige conduta dolosa tipificada em lei, e a mera ilegalidade, por si, não basta para condenação.
  2. BA culpa grave mantém aptidão geral para improbidade nas hipóteses de dano ao erário, mesmo quando o dolo não se comprova.
  3. CO erro administrativo relevante basta para improbidade se o resultado contrariar a moralidade pública e afetar a confiança institucional.
  4. DA improbidade decorre de toda violação ao princípio da legalidade, porque a infração funcional já contém desvalor suficiente.
  5. EO enriquecimento ilícito presume dolo e dispensa demonstração do vínculo subjetivo entre a conduta e o resultado patrimonial obtido.
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GabaritoA — A configuração do ato de improbidade exige conduta dolosa tipificada em lei, e a mera ilegalidade, por si, não basta para condenação.

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