Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg702091
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Na unidade de arrecadação, um servidor autorizado alterou registros do sistema para excluir débitos de um conhecido, sem ordem da autoridade competente, buscando beneficiá-lo. O fato foi descoberto antes de qualquer apropriação material de valores. A conduta:
- Ase aproxima de peculato culposo, porque o prejuízo patrimonial pode surgir da alteração posterior do sistema.
- Bse ajusta ao emprego irregular de verbas públicas, porque o favorecimento desloca receita para finalidade diversa da prevista.
- Cse confunde com prevaricação, porque o núcleo do fato está no favorecimento pessoal mediante desvio do dever funcional.
- Dse enquadra na inserção, alteração ou exclusão indevida de dados em sistema da Administração com fim de obter vantagem indevida ou causar dano.
- Ese restringe à infração disciplinar, porque a ausência de apropriação de valores afasta a tipicidade penal do comportamento.