Pular para o conteúdo principal

Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026

Não definidoGeral
Código
qg702094
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Na repartição, uma cidadã pediu cópia integral de um contrato administrativo e dos pagamentos correspondentes. O setor cogitou negar o pedido porque a interessada não explicou a razão da solicitação e porque o processo ainda não foi encerrado. Assinale a alternativa correta.
  1. AO acesso independe de motivação, e a pendência do processo, por si, não autoriza negar informações públicas de interesse coletivo.
  2. BO acesso depende de justificativa expressa, porque a Administração precisa aferir utilidade concreta antes de liberar dados documentais.
  3. CO acesso pode ser adiado até o encerramento do processo, porque a publicidade plena começa depois da formação do ato final.
  4. DO acesso deve ser negado quando o pedido alcançar documentos administrativos em curso, ainda que não haja sigilo legal incidente.
  5. EO acesso fica condicionado à demonstração de interesse pessoal direto, já que o contrato envolve responsabilidade de terceiros no processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O acesso independe de motivação, e a pendência do processo, por si, não autoriza negar informações públicas de interesse coletivo.

Link permanente: /questoes/qg702094