Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio de Janeiro) — IBAM 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio de Janeiro)
- Código
- qg702144
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, considera-se como servidor a pessoa legalmente investida em:
- Aemprego público regido pela CLT
- Bmandato eletivo ou cargo temporário
- Ccargo público de provimento efetivo ou em comissão
- Dcargo público de provimento efetivo, exclusivamente