Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — IBAM 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg702167
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão. Essa lei também é conhecida como:
- AEstatuto da Inclusão Social
- BLei de Acessibilidade Universal
- CEstatuto da Pessoa com Deficiência
- DCarta de Direitos da Pessoa com Deficiência