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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg702472
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor II - Atendimento Educacional Especializado
Segundo o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, entre outras garantias:
  1. Aterminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados
  2. Bterminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados
  3. Cterminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados exclusivamente na etapa do Ensino Médio
  4. Dterminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão dos Anos Finais do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados até a etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental
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GabaritoB — terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados

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