Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg702475
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Atendimento Educacional Especializado
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. Sobre esse atendimento, a Constituição estabelece que deve ocorrer:
- Apreferencialmente na rede regular de ensino
- Bopcionalmente em turno oposto ao ensino regular
- Cexclusivamente em instituições especializadas e gratuitas
- Dregularmente tanto na educação formal quanto não formal