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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg702483
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor II - Braille
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:
  1. Aeducação obrigatória e gratuita às crianças de até 5 anos de idade
  2. Bacesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria
  3. Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, em todas as etapas da Educação Básica
  4. Dvaga na escola pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio mais próxima de sua residência a todas as crianças e adolescentes
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria

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