Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg702533
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Inspetor Escolar
A organização da Educação Básica no Brasil fundamenta-se no regime de colaboração entre entes federativos, o que implica:
- Asubordinação integral dos Municípios à União
- Bdivisão estanque de responsabilidades
- Carticulação cooperativa respeitando competências próprias
- Dautonomia absoluta e isolada dos sistemas