Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg702570
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Libras
Uma afirmativa verdadeira acerca do amparo legal e dos princípios didáticos relacionados à oferta de materiais especializados para a educação bilíngue de surdos está apresentada na seguinte alternativa:
- Aa Lei nº 14.191/2021 prevê que a produção de material didático bilíngue é facultativa e depende exclusivamente de iniciativas privadas, sem obrigação do poder público
- Ba legislação restringe materiais bilíngues ao Ensino Superior, pois a educação bilíngue de surdos não se aplica à Educação Básica
- Ca Lei nº 14.191/2021 prevê apoio do poder público à pesquisa e à produção sistemática de material didático bilíngue, específico e diferenciado, para garantir acesso de estudantes surdos ao conhecimento em sua língua natural
- Dmateriais didáticos bilíngues devem priorizar exclusivamente livros-texto em Português, pois a legislação não reconhece recursos visuais e vídeos como instrumentos didáticos formais