Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg702572
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Libras
No que se refere à organização do ensino bilíngue e às garantias previstas no Decreto nº 5.626/2005 para a escolarização de estudantes surdos, podemos afirmar que:
- Ao decreto estabelece que escolas e classes bilíngues devem ser exclusivas para estudantes surdos e que a Língua Portuguesa oral deve ser a língua de instrução nas disciplinas
- Bo decreto orienta a organização de escolas ou classes bilíngues, abertas a estudantes surdos e ouvintes, em que Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução, com previsão de profissionais qualificados, incluindo docentes bilíngues e intérpretes
- Co decreto limita a presença de intérpretes aos eventos escolares (reuniões e cerimônias), vedando sua atuação em sala de aula para não interferir no processo pedagógico
- Do decreto define que a garantia de acesso e permanência se restringe à reserva legal de vagas, sem prever ações pedagógicas, materiais ou recursos de acessibilidade