Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — IBAM 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg702672
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
A gestão de desastres no Estado do Rio de Janeiro exige uma articulação precisa entre o Município atingido e os órgãos estaduais para a solicitação de recursos destinados às ações de resposta e recuperação. No fluxo procedimental estabelecido para o apoio financeiro e material, a formalização do evento adverso deve observar critérios técnicos de intensidade e impacto local. Considerando as normas que regem o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC), é uma informação verdadeira sobre o trâmite necessário para o apoio estadual:
- Ao acionamento das REDECs substitui a necessidade de declaração formal de emergência pelo Prefeito
- Ba homologação estadual do decreto municipal é condição para o acesso a recursos suplementares do sistema
- Ca solicitação de verbas para fortalecimento institucional prescinde da apresentação de planos de contingência
- Do repasse de recursos para recuperação é liberado sem a obrigatoriedade de prestação de contas dos valores