Pular para o conteúdo principal

Questão de Arquitetura — Patrimônio Arquitetônico e Cultural — IBAM 2026

ArquiteturaPatrimônio Arquitetônico e Cultural
Código
qg702701
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
O proprietário de um imóvel tombado verifica a necessidade de obras urgentes de conservação e reparação. No entanto, afirma não dispor de recursos financeiros para a realização dessas intervenções.Segundo o art. 19 do Decreto-lei nº 25/1937, nessa situação, o proprietário deverá:
  1. Aaguardar a execução automática das obras pelo poder público, sem necessidade de qualquer comunicação formal
  2. Bsolicitar a desapropriação imediata do imóvel, ficando isento de qualquer penalidade
  3. Ccomunicar ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das obras, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor do dano, caso não o faça
  4. Dsuspender o uso do imóvel até que disponha de recursos próprios, sem necessidade de informar o órgão competente
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — comunicar ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das obras, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor do dano, caso não o faça

Link permanente: /questoes/qg702701