Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBAM 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg702713
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Estatuto da Cidade, nos Municípios com população superior a determinado número de habitantes, é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.Nos termos da referida lei, essa obrigatoriedade aplica-se aos Municípios com população superior a:
- A100.000 habitantes
- B200.000 habitantes
- C300.000 habitantes
- D500.000 habitantes