Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — IBAM 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg702851
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Ao suspeitar que uma criança sofreu maus-tratos antes ou durante o período de abrigo, o profissional de saúde ou educação deve seguir as diretrizes do ECA. A comunicação desses casos é:
- Aopcional, dependendo da vontade dos pais ou responsáveis
- Bobrigatória ao Conselho Tutelar, sob pena de infração administrativa em caso de omissão
- Cobrigatória e exclusiva da polícia, não cabendo aos profissionais do abrigo qualquer ação
- Dnecessária apenas se houver provas físicas visíveis