Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — IBAM 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg702860
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O ECA estabelece regras sobre o acolhimento institucional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é a seguinte:
- Aa permanência da criança em programa de acolhimento institucional não deverá se prolongar por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade
- Bo acolhimento institucional é uma medida de caráter definitivo, equivalente à perda do poder familiar
- Ca falta de recursos materiais da família é motivo suficiente e exclusivo para a determinação do acolhimento
- Do educador social pode decidir, de forma autônoma e sem ordem judicial, o momento do desligamento da criança do abrigo