Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IBAM 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg702867
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Município estabelece em seu Código Tributário normas sobre a imunidade de certas entidades. De acordo com essa lei, a imunidade não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços que não representem as finalidades essenciais de entidades específicas, indicadas na seguinte alternativa:
- Areligiosas, templos e partidos políticos
- Bda União, Estados e Municípios
- Cde livros, jornais e revistas
- Deducacionais e hospitalares