Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — IBAM 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg702911
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência específica do Município, bem como aqueles que são tratados junto com as outras esferas de governo. Das alternativas abaixo, aquela que menciona um tema de competência específica é:
- Adispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens
- Bpromover os meios necessários para evitar a pesca predatória
- Cgarantir a limpeza e a qualidade da areia e das águas das praias
- Dpromover os meios necessários para evitar a pesca predatória