Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — IBAM 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg703019
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
A Câmara Municipal exerce papel essencial no equilíbrio institucional do Município, especialmente no controle da Administração Pública. Desse modo, podemos afirmar que a Câmara:
- Aexerce funções executivas por meio de seus vereadores
- Bpossui competência para nomear servidores do Executivo
- Cé responsável pela implementação de políticas públicas ambientais
- Dexerce função fiscalizatória sobre os atos do Poder Executivo