Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — IBAM 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg703020
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
No Município, a organização político-administrativa estrutura-se com base na separação funcional de poderes, respeitando os limites constitucionais. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a estrutura de poderes é a seguinte:
- Ao Poder Legislativo e o Poder Executivo compõem a estrutura municipal
- Bo Poder Judiciário integra a estrutura orgânica do Município
- Co Município exerce apenas funções administrativas
- Do Tribunal de Contas Municipal exerce função legislativa