Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arraial do Cabo (Rio de Janeiro) — IBAM 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arraial do Cabo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg703059
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
A Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência específica do Município, bem como aqueles que são tratados junto com as outras esferas de governo. Das alternativas abaixo, aquela que menciona um tema de competência específica é:
- Adispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens
- Bpromover os meios necessários para evitar a pesca predatória
- Cgarantir a limpeza e a qualidade da areia e das águas das praias
- Dpromover os meios necessários para evitar a pesca predatória.