Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arraial do Cabo (Rio de Janeiro) — IBAM 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arraial do Cabo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg703072
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Uma escola de samba promoveu ensaio aberto ao público em praça pública, em uma terça-feira à noite, com duração de três horas, alegando que se trata de manifestação cultural tradicional e que, por isso, não poderia sofrer restrições administrativas. Após fiscalização, o evento foi autuado. Considerando o Código de Posturas de Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa sobre tal autuação:
- Aé indevida, pois ensaios de escolas de samba, por seu caráter cultural, são livres quanto ao local, dia e horário
- Bé regular, pois ensaios em praça pública somente são permitidos às sextas e sábados, com duração máxima de duas horas
- Cseria válida apenas se o ensaio tivesse ocorrido após as 22h
- Dé indevida, pois a limitação de horário aplica-se apenas a eventos realizados em locais fechados