Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arraial do Cabo (Rio de Janeiro) — IBAM 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arraial do Cabo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg703073
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
No que se refere ao sossego público, é correto afirmar, com base no Código de Posturas de Arraial do Cabo, que:
- Aatividades ruidosas são permitidas em qualquer horário apenas nas áreas residenciais
- Ba restrição quanto ao horário aplica-se apenas às áreas próximas a hospitais e escolas
- Csão vedadas as atividades ruidosas após as 22h, independentemente do local
- Dé vedada a execução de trabalhos ou serviços que produzam barulho antes das 7h e após as 22h em áreas residenciais, bem como, em qualquer horário, nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas