Questão de Administração Pública — Estrutura Organizacional na Administração Pública — IBAM 2026
Administração Pública›Estrutura Organizacional na Administração Pública
Código
qg703092
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas
Ao tratar das atribuições das Secretarias Municipais, a Lei de Estrutura da Prefeitura Municipal menciona a função de promover os serviços de limpeza e higienização dos containers, das bombonas e papeleiras instaladas nas vias e logradouros públicos, assegurando a conservação e manutenção desses itens. Essa responsabilidade é conferida à seguinte Secretaria:
AObras e Urbanismo
BServiços Públicos
COrdem Pública, Posturas e Fiscalização
DMobilidade Urbana
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GabaritoB — Serviços Públicos
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Atribuições das Secretarias Municipais
Gabarito: letra B. A limpeza e higienização de containers, bombonas e papeleiras em vias públicas é típica atividade de conservação e manutenção de logradouros públicos, inserida no âmbito dos serviços públicos urbanos. Por isso, a Secretaria competente é a de Serviços Públicos (alternativa B). As demais opções referem-se a áreas distintas: Obras e Urbanismo (construção e planejamento urbano), Ordem Pública (fiscalização e posturas) e Mobilidade Urbana (trânsito e transportes).
A LC 116/2003, em seu art. 3º, VII, ao tratar do local de recolhimento do ISS, menciona "da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos", corroborando a natureza dessa atividade como serviço público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Secretaria de Obras e Urbanismo geralmente cuida de projetos, construções e infraestrutura urbana (pavimentação, edificações, etc.), não da limpeza rotineira de vias.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Secretaria de Serviços Públicos é a responsável pela execução e manutenção dos serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos, conservação de logradouros, incluindo a higienização de containers e papeleiras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização atua na fiscalização do cumprimento de normas (posturas municipais, ordenamento do espaço público), e não na prestação direta de serviços de limpeza.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Secretaria de Mobilidade Urbana é voltada ao planejamento e gestão do trânsito, transporte público e circulação viária, não à limpeza de vias.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre estrutura organizacional municipal, associe o tipo de atividade à finalidade da secretaria. Serviços de limpeza, conservação e manutenção de vias são típicos de Serviços Públicos, enquanto obras e projetos são de Obras e Urbanismo, e fiscalização é de Ordem Pública.