Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IBAM 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg703112
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa incorreta sobre o fato gerador da obrigação tributária é a seguinte:
- Aem se tratando de obrigação principal, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência
- Bem se tratando de situação de fato prevista na hipótese legal, ocorre quando se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios
- Cem se tratando de obrigação assessória, é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal
- Da definição do fato gerador é interpretada com a abstração da natureza dos atos supostamente praticados pelos contribuintes