Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — IBAM 2026
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
qg703116
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas
É uma afirmativa verdadeira sobre o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC):
Aé um ambiente virtual, autenticado com a conta gov.br, que proverá meio de comunicação para envio de mensagens da Administração para o sujeito passivo
Bserá atribuída uma única caixa postal virtual (CPV) para todas as inscrições municipais de um dado contribuinte
Csomente as contas gov.br de nível ouro e diamante terão acesso à utilização do DEC
Dcontribuintes com débitos de tributos em aberto há mais de 90 dias ficarão impedidos de acessar o DEC
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GabaritoA — é um ambiente virtual, autenticado com a conta gov.br, que proverá meio de comunicação para envio de mensagens da Administração para o sujeito passivo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
Gabarito: letra A. O DEC é um ambiente virtual, autenticado com a conta gov.br, que serve como canal oficial de comunicação da Administração Tributária com o sujeito passivo. As demais alternativas contêm imprecisões: a CPV não é única para todas as inscrições municipais; contas gov.br de nível prata também podem acessar; e não há impedimento por débitos em aberto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a definição legal do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, trata-se de um ambiente virtual acessível via conta gov.br, destinado ao envio de mensagens oficiais da Administração para o contribuinte. É a descrição exata do instituto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A caixa postal virtual (CPV) não é única para todas as inscrições municipais de um mesmo contribuinte; cada inscrição pode ter sua própria CPV ou a atribuição segue regras específicas de cada ente federativo. A afirmativa generaliza indevidamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O acesso ao DEC é permitido para contas gov.br de nível prata, ouro e diamante – não apenas ouro e diamante. A restrição a dois níveis é incorreta, pois o nível prata também atende aos requisitos de autenticação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de impedimento de acesso ao DEC em razão de débitos tributários em aberto, independentemente do prazo. O DEC é um canal de comunicação, não condicionado à situação fiscal do contribuinte.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os níveis de conta gov.br que permitem acesso ao DEC (prata, ouro e diamante) e lembre-se de que o DEC é um canal de mão dupla (Administração → contribuinte), mas a questão cobra o envio de mensagens da Administração para o sujeito passivo.