Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IBAM 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg703121
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
O Código Tributário do Município de Arraial do Cabo, em seu art. 3º, instituiu uma série de taxas no território do Município. Das alternativas abaixo, aquela que indica taxa que não foi instituída legalmente é a seguinte:
- Ataxa de licença para localização e funcionamento – TLLF
- Btaxa de licença para publicidade – TLP
- Ctaxa de serviços diversos – TSD
- Dtaxa de uso de embarcação de passeio – TUP