Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IBAM 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg703125
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Sanitário
As Normas Operacionais Básicas (NOB) consistem em portarias do Ministério da Saúde que, em essência, buscam orientar a transferência de recursos financeiros, auxiliar na delimitação mais precisa das atribuições dos gestores nas esferas federal, estadual e municipal, além de regulamentar a organização da gestão. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Aa NOB 91, editada pelo Ministro da Saúde, privilegiava o financiamento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Ba NOB 92 regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do SUS, sendo marcada pelo crescimento da autonomia do município
- Ca NOB 93 define as condições de gestão para municípios (incipiente, parcial e semiplena) e estados (parcial e semiplena)
- Da NOB 96 cria a transferência regular automática (fundo a fundo)